Fernando Collor de Melo atualmente exerce mandato de senador e evita contato com a mídia
Por falta de provas, Collor foi absolvido da acusação de envolvimento num esquema de desvio de verba pública por meio de contratos de publicidade. Conforme a denúncia, o dinheiro beneficiava empresários que, em troca, pagavam despesas pessoais do presidente, como a pensão alimentícia a um filho que Collor tivera fora do casamento.
Por falta de provas, Collor foi absolvido da acusação de envolvimento num esquema de desvio de verba pública por meio de contratos de publicidade. Conforme a denúncia, o dinheiro beneficiava empresários que, em troca, pagavam despesas pessoais do presidente, como a pensão alimentícia a um filho que Collor tivera fora do casamento.
O dinheiro seria depositado na conta de sua secretária Ana Acioli e em contas pessoais. De acordo com as acusações, esses valores seriam repassados por Paulo César Farias, tesoureiro da campanha de Collor à Presidência, morto em 1996. Em troca, pessoas ligadas a PC Farias tinham liberdade de ação para buscar em órgãos públicos federais e na iniciativa privada contribuições também ilegais.
O ex-presidente era acusado de falsidade ideológica, corrupção passiva e peculato por fatos ocorridos em 1991 e 1992. Em razão da demora na investigação e no julgamento do caso, estavam prescritos os crimes de falsidade ideológica (desde 2008) e corrupção passiva (desde 2012). Collor só poderia ser condenado por peculato (desvio de dinheiro por agente público), cuja pena vai de 2 a 12 anos.
Apesar da prescrição, parte dos ministros insistiu no julgamento do mérito de todos os crimes, a começar pela relatora do processo, Cármen Lúcia. Em seu voto, a ministra afirmou não ter o Ministério Público produzido provas suficientes para comprovar o envolvimento de Collor nos crimes denunciados. E chegou a criticar o trabalho do MP neste caso. “Não é um primor de denúncia”, disse.
Pelos crimes de falsidade ideológica e corrupção passiva, cinco ministros votaram pela absolvição por falta de provas - Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Outros três ministros apenas declaravam a prescrição dos crimes, sem analisar as provas e argumentos da acusação e da defesa. Pelo crime de peculato, todos os ministros votaram pela absolvição.
Demora
A ação penal julgada ontem foi aberta em 2000, oito anos depois dos fatos suspeitos. Inicialmente, o processo tramitou na primeira instância. Com a eleição de Collor ao Senado, em 2006, o processo foi desmembrado. Os demais investigados continuaram a responder às denúncias na primeira instância. As acusações contra Collor foram remetidas ao STF em 2007. Inicialmente, o caso foi relatado pelo ministro Menezes Direito. Com sua morte, o caso foi redistribuído para Cármen Lúcia.
De outubro de 2009 a novembro de 2013, o andamento do processo não indica nenhuma movimentação. Somente depois de quatro anos, a relatora liberou o processo para ser revisado pelo ministro Dias Toffoli.
Memória
Depois de duas décadas sem poder votar para presidente, o País viu Fernando Collor de Mello, o primeiro eleito após o fim da ditadura militar, cair antes do fim do mandato acusado de manter um esquema de corrupção que atuava dentro do Palácio do Planalto. Além dos lances políticos, a trama tinha ingredientes familiares, com o irmão do então presidente, Pedro, denunciando publicamente em maio de 1992 o ex-tesoureiro da campanha presidencial, Paulo César Farias.
Com a altivez que lhe era característica, Collor desdenhou das denúncias e interpelou o irmão na Justiça. “A economia brasileira não está sujeita a acusações levianas”, disse.
No entanto, além da falta de explicações convincentes para denúncias vindas de alguém tão próximo, novos fatos colocaram o presidente na berlinda. Enquanto o Congresso instaurava uma CPI para investigar as denúncias, o depoimento do motorista Eriberto França afirmando que PC Farias pagava as contas da Casa da Dinda, residência particular de Collor, elevou a temperatura da crise. Acuado com a proposta de impeachment que ganhava força no Congresso, o presidente resolveu apostar no apoio popular que acreditava ter. Pediu a quem o apoiasse que saísse às ruas vestido com as cores verde e amarelo da bandeira nacional. A estratégia deu errado e uma multidão se vestiu de preto para mostrar seu descontentamento com a situação, desencadeando o movimento dos caras-pintadas.
O ex-presidente era acusado de falsidade ideológica, corrupção passiva e peculato por fatos ocorridos em 1991 e 1992. Em razão da demora na investigação e no julgamento do caso, estavam prescritos os crimes de falsidade ideológica (desde 2008) e corrupção passiva (desde 2012). Collor só poderia ser condenado por peculato (desvio de dinheiro por agente público), cuja pena vai de 2 a 12 anos.
Apesar da prescrição, parte dos ministros insistiu no julgamento do mérito de todos os crimes, a começar pela relatora do processo, Cármen Lúcia. Em seu voto, a ministra afirmou não ter o Ministério Público produzido provas suficientes para comprovar o envolvimento de Collor nos crimes denunciados. E chegou a criticar o trabalho do MP neste caso. “Não é um primor de denúncia”, disse.
Pelos crimes de falsidade ideológica e corrupção passiva, cinco ministros votaram pela absolvição por falta de provas - Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Outros três ministros apenas declaravam a prescrição dos crimes, sem analisar as provas e argumentos da acusação e da defesa. Pelo crime de peculato, todos os ministros votaram pela absolvição.
Demora
A ação penal julgada ontem foi aberta em 2000, oito anos depois dos fatos suspeitos. Inicialmente, o processo tramitou na primeira instância. Com a eleição de Collor ao Senado, em 2006, o processo foi desmembrado. Os demais investigados continuaram a responder às denúncias na primeira instância. As acusações contra Collor foram remetidas ao STF em 2007. Inicialmente, o caso foi relatado pelo ministro Menezes Direito. Com sua morte, o caso foi redistribuído para Cármen Lúcia.
De outubro de 2009 a novembro de 2013, o andamento do processo não indica nenhuma movimentação. Somente depois de quatro anos, a relatora liberou o processo para ser revisado pelo ministro Dias Toffoli.
Memória
Depois de duas décadas sem poder votar para presidente, o País viu Fernando Collor de Mello, o primeiro eleito após o fim da ditadura militar, cair antes do fim do mandato acusado de manter um esquema de corrupção que atuava dentro do Palácio do Planalto. Além dos lances políticos, a trama tinha ingredientes familiares, com o irmão do então presidente, Pedro, denunciando publicamente em maio de 1992 o ex-tesoureiro da campanha presidencial, Paulo César Farias.
Com a altivez que lhe era característica, Collor desdenhou das denúncias e interpelou o irmão na Justiça. “A economia brasileira não está sujeita a acusações levianas”, disse.
No entanto, além da falta de explicações convincentes para denúncias vindas de alguém tão próximo, novos fatos colocaram o presidente na berlinda. Enquanto o Congresso instaurava uma CPI para investigar as denúncias, o depoimento do motorista Eriberto França afirmando que PC Farias pagava as contas da Casa da Dinda, residência particular de Collor, elevou a temperatura da crise. Acuado com a proposta de impeachment que ganhava força no Congresso, o presidente resolveu apostar no apoio popular que acreditava ter. Pediu a quem o apoiasse que saísse às ruas vestido com as cores verde e amarelo da bandeira nacional. A estratégia deu errado e uma multidão se vestiu de preto para mostrar seu descontentamento com a situação, desencadeando o movimento dos caras-pintadas.
Tribuna do Norte
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