Após a demissão a empresa não deu baixa em minha carteira, como posso proceder?

Fui demitido recentemente e já tem 7 dias corridos e a empresa até agora não deu baixa na minha carteira e esta me enrolando mandando eu aguardar, queria saber se tenho algum direito e como devo proceder

Pergunta feita por um usuário de Salvador/BA

Respostas

A empresa tem 48 horas para devolver a carteira de trabalho ao empregado. Caso ela retenha por prazo maior, ela deve indenizar no valor de 01 salário minimo e caso tenha ocorrido extravio, voce pode requerer perante a justiça do trabalho, indenização por danos morais.

Celso Santos

Pergunta respondida por Celso Santos advogado de Salvador/BA

A empresa deve fazer as anotações em carteira em até 48horas, as verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias, passado este prazo a empresa entra em mora, ou seja, tem que pagar o devido ao empregado com multa. Procure uma advogada.

Iara Cibele Pereira Campos

Pergunta respondida por Iara Cibele Pereira Campos advogada de São Paulo/SP

Caso você tenha o aviso prévio como indenizado a empresa tem 10 dias para pagar suas verbas. Creio que até esse prazo ela dará baixa em sua CTPS. Caso não ocorra, pode ajuizar reclamação trabalhista requerendo seus sireitos.

Jose Antonio Zanotti

Pergunta respondida por Jose Antonio Zanotti advogado de Osasco/SP

Prezado, a Instrução Normativa SRT nº 15, de 14 de Julho de 2010, estabeleceu regras para anotação da baixa na CTPS, no caso de aviso aviso prévio indenizado. Como o aviso prévio é tributado pelo INSS,ele entra na contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria e outros benefícios. Por isso e de suma importância a anotação correta das datas a CTPS de acordo com o artigo 17 da referida Instrução normativa. Art. 17 - Quando o aviso prévio for indenizado, a data de saída a ser anotada na Carteira de trabalho e previdência Social - CTPS deve ser: I - Na página relativa ao Contrato de trabalho, a do último dia da data projetada para o aviso prévio indenizado;e II na página relativa às Anotações Gerais, a data do último dia efetivamente trabalhado. Parágrafo único. NO TRCT, a data do afastamento a ser consignada será a do último dia efetivamente trabalhado. No caso de aviso prévio trabalhado o procedimento deverá atender ao artigo abaixo: Art. 20. O prazo de trinta dias corridos correspondente ao aviso prévio conta-se a partir do dia seguinte ao da comunicação, que deverá ser formalizada por escrito. Parágrafo único. No aviso prévio indenizado, quando o prazo previsto no art.477,§6º, alínea "b" da CLT. Nesse caso o prazo é de dez dias, contado da data de notificação da demissão. Esperamos ter ajudado. Somos escritório de advocacia com larga experiência neste tipo de demanda, e atuamos na capital baiana e em diversas outras cidades do Estado. Teremos sempre o maior prazer em auxiliar, clique em nosso perfil e nos contate. Saudações!

Victor Guerra

Pergunta respondida por Victor Guerra advogado de Salvador/BA

Se eu pedir demissão, o que eu perco?

No caso de pedir demissão, o que eu eu deixo de receber na rescisão?? Se tiver algum cálculo, gostaria que alguem me explicasse.

Funciona assim, os direitos são basicamente os mesmos.
Porém muda bastante dependendo do cumprimento do aviso.
Se a empresa mandar embora sem cumprir aviso, ela dá o valor refente ao salário mensal de presente para o funcionário.

No seu caso, que quer pedir demissão, caso cumpra o aviso, tudo bem, caso não cumpra, perderá o valor referente ao salário mensal.
(paga 1 mês de salário para a empresa)

Quando o funcionário é demitido, a empresa paga Multa Recisória, a qual o funcionário saca 80% do valor junto com o FGTS.

Quando pede demissão essa Multa não existe.

Quando Pede demissão não tem direito a sacar o FGTS (não perde, fica lá como uma poupança) quando for demitida, poderá sacar o FGTS dessa empresa e de todos os empregos anteriores...
O Seguro desemprego, só tem direito o que foi demitido... quem pede demissão não tem direito.
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O Acordo, é um dos jeitinhos Brasileiro...
Na qual você se faz passar por demitido...
Paga a mulda do próprio Bolso, e recebe 80% desse valor de volta.
Saca o FGTS e Recebe o seguro desemprego...

Mas vale lembrar que isso não é uma prática legal. é Uma Fraude ao sistema previdenciário...
Se os envolvidos não forem de confiança pode lhe causar vários transtornos...

Fonte-br.answers