TJ bloqueia R$ 558 mil do Governo do RN para compra de cadeiras de rodas

Decisão foi do juiz auxiliar da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
Estado já havia sido condenado ao fornecimento rotineiro de cadeiras.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 558.126,40 nas contas do governo estadual para que sejam providenciadas a compra de cadeiras de rodas e de banho destinadas a pacientes carentes. A sentença, divulgada nesta sexta-feira (11) pela assessoria de imprensa do Ministério Público, é assinada pelo juiz Everton Amaral de Araújo, auxiliar da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

O pedido de cumprimento de sentença foi formulado pela promotora Marcella Pereira da Nóbrega, em exercício na 42ª Promotoria de Justiça da capital. Na ação, o Estado havia sido condenado ao fornecimento rotineiro de cadeiras de rodas, no prazo de 60 dias, a contar a patir da data do requerimento por parte do paciente.

Ainda segundo o MP, antes de decidir pelo bloqueio, o magistrado abriu prazo para que o Estado comprovasse ter atendido as solicitações - o que não aconteceu.

Confira AQUI a íntegra da decisão.