Presidente da Câmara, Alves quer mutirão para votações
Brasília - O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), negociou com os líderes partidários a realização de “um mutirão” para votar propostas de “amplo interesse social” entre os dias 7 e 11 de abril. A pauta deverá incluir projetos como a regulamentação da PEC das Domésticas. A PEC foi promulgada há um ano – completo nesta quarta-feira (2) - garantindo aos empregados domésticos direitos já assegurados aos demais trabalhadores. Ainda não foram regulamentados, porém, pontos importantes, como a jornada de trabalho e o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Durante reunião realizada ontem na Câmara, ficou acertado que os partidos vão apresentar, nos próximos dias, os itens considerados prioritários para votação e a regulamentação da PEC das Domésticas pode ser um dos itens. “Temos que limpar a pauta remanescente de outubro, com a votação de projetos como a regulamentação da PEC das Domésticas, a tipificação da corrupção como crime hediondo, o auto de resistência e regras de segurança para casas de espetáculo”, listou o presidente, Henrique Eduardo Alves.
Ele lembrou que as votações na Câmara ficaram comprometidas por conta de uma série de projetos do Executivo que receberam urgência constitucional e têm prioridade sobre os demais.
A PEC das Domésticas garante, desde o ano passado, 17 novos direitos trabalhistas aos profissionais da área. Direitos como carga diária de trabalho de 8 horas, e de 44 horas por semana, com pagamento de horas extras se o serviço for além disso, já estão valendo. Já direitos como o pagamento do FGTS, seguro-desemprego e auxílio-creche ainda serão regulamentados.
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