O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou na manhã desta quinta-feira (06) por unanimidade de seus conselheiros o relatório final da Auditoria Operacional (AOP) determinando 82 procedimentos para a reestruturação da Saúde Pública estadual. A decisão deve ser publicada na edição desta sexta-feira (7) do Diário oficial do estado (DOE). No âmbito da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) essas recomendações passam a ser monitorados pela equipe da AOP.
Com menos de 50 leitos, o Hospital Regional de Macaíba é um dos que deve ser transformado em unidade para atenção básica
Com isso, explicou o Procurador Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, Luciano Ramos, a Sesap e a Seplan terão o prazo de 60 dias para apresentar um cronograma de implementação das recomendações. Três delas são mais impactantes: a revisão do plano de regionalização e reestruturação da rede hospitalar, com transformação de oito hospitais regionais com menos de 50 leitos em unidades básicas de saúde; revisão dos contratos que terceirizam o atendimento com as cooperativas médicas e adoção de uma política de gerenciamento dos recursos humanos que considere a reposição da mão-de-obra em vias da aposentadoria.
No caso da rede hospitalar, pela decisão tomada ontem, a Sesap deve rever a quantidade e o perfil dos hospitais, para se adequar à nova Política Nacional de Atenção Hospitalar (Consulta Pública nº 19, de 1/11/2012) que passou a considerar unidade hospitalar aquela com número igual ou maior que 50 leitos. Os oito hospitais estaduais apontados pelo TCE estão fora desse parâmetro e não possuem capacidade resoluitiva. Por isso, podem ser convertidos em Unidades de Pronto-Atendimento, Unidade Básica de Saúde ou Sala de Estabilização.
A recomendação é de que sejam avaliados, especialmente, as unidades localizadas nos municípios de Macaíba, Canguaretama; São José de Mipibu; Caraúbas; João Câmara; Acari; São Paulo do Potengi e de Angicos. "A determinação do Tribunal é que haja uma readequação do perfil dessas unidades. Os municípios onde essas unidades estão localizadas devem assumir às suas obrigações, incorporando serviços que eles têm que prestar, de atenção básica, que hoje estão indevidamente sendo prestados por esses hospitais”, afirmou o procurador-geral do MPjTCE.
O planejamento, segundo ele, é para que em seis meses os municípios assumam suas responsabilidades e haja uma readequação dessas unidades. O TCE recomenda que, a partir da redefinição da rede hospitalar, a Sesap direcione recursos, de forma racional, para a estruturação dos hospitais, com incorporação de tecnologia, qualificação dos processos de trabalho e das pessoas e manutenção de abastecimento adequado. A equipe da AOP constatou uma série de problemas estruturais e a precariedade da prestação do serviço nas unidades hospitalares.
“O que o TCE fez foi listar tudo aquilo que considerou passível de ser modificado para uma gestão eficiente da saúde”, explicou Luciano Ramos. “A auditoria operacional”, continuou o procurador-geral do MPjTCE, “chegou a conclusão de que a rede precisa ser melhor pensada. A gestão precisa ser mais eficiente para poder gerar um atendimento condizente com a quantidade de recursos que já são implementados na saúde”, justificou o procurador-geral do MPjTCE.
A AOP apontou má distribuição dos serviços por região, realização pelo Estado de ações de competência do município; ausência de um sistema informatizado eficiente; falta de controle da lotação dos servidores e fragilidade no procedimento de aquisição e distribuição de medicamentos e material médico-hospitalar, entre outros problemas.
Os conselheiros do TCE determinaram uma rigorosa revisão nos contratos vigentes com as cooperativas. “É preciso rever os contratos e saber exatamete qual a demanda desses serviços e ter exato controle. De imeditato deve ser implantado o ponto eletrônico, tal como para os servidores, para que se tenha base de fiscalização e controle para confrontar a fatura que é apresentada pelo contratado e o que efetivamente deverá ser pago pelo poder público”, disse Luciano Ramos.
Ana Silva
Procurador-geral do MPjTCE, Luciano Ramos, espera que em seis meses rede esteja readequada
Sesap diz que vai cumprir as recomendações com rigor
A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), por meio da sua assessoria de imprensa, afirmou que aguarda a publicação das recomendações no Diário Oficial do Estado para segui-las no prazo estabelecido. Segundo a Sesap, as ações da atual gestão já estão em consonância com as determinações do TCE e Ministério Público Especial (MPjTCE), como a implantação do ponto eletrônico, a parametrização das escalas e redução dos plantões.
Na nota a Secretaria afirma que com “as ações já executadas esta se municiando de instrumentos que permitem assegurar a presença dos profissionais de saúde onde eles deveriam estar”. Do ponto de vista do contribuinte, afirma a Sesap, “significa que o Estado não está gastando indevidamente o dinheiro dos impostos pagos pelo cidadão, pois passou a pagar as horas efetivamente trabalhadas”.
A Sesap ressaltou que “para os profissionais de saúde, o ponto eletrônico e a parametrização das escalas representam maior segurança e justiça com a grande maioria de servidores compromissados e dedicados ao SUS”. O relatório preliminar da auditoria operacional alcançou os 24 hospitais regionais.
Os auditores que avaliaram, entre janeiro de 2012 e maio deste ano, documentos e procedimentos adotados pela Secretaria, detectaram cessão de profissionais apenas verbalmente e pagamento de plantões eventuais, caracterizados como “moeda de troca”, para servidores com carga horária de 40 horas semanais mais 12 plantões. Os dispêndios em maio do ano passado com tais plantões chegaram a R$ 4,2 milhões.
Saúde Pública - Principais recomendações determinadas pelo TCE
Desenvolver ações junto aos municípios para que estes assumam as suas funções assistenciais, sobretudo na atenção básica e seu papel na regulação dos serviços de saúde;
Priorizar a implantação de sistema informatizado de dimensionamento que possibilite
a) mapa da força de trabalho das unidades hospitalares da rede;
b) diagnóstico tempestivo da necessidade de mão de obra por especialidade e localidade;
c) visualização das unidades de saúde que se encontram com excesso ou déficit de servidores;
d) quantificação da real necessidade de plantões eventuais e/ou de cooperativas médicas para determinada unidade hospitalar;
e) controle de custos atinentes às despesas geradas em virtude de produção e jornada especial de trabalho;
Adotar política de gerenciamento dos recursos humanos que considere a reposição da mão-de-obra em vias da aposentadoria;
Programar medidas no sentido de que o pagamento dos plantões e vencimentos tenha coerência com a frequência constatada nos sistema informatizado
Rever os contratos vigentes com as cooperativas médicas, definindo a real necessidade de profissionais considerando o dimensionamento baseado em critérios técnicos, bem como adotar procedimentos para que as futuras contratações de cooperativas tenha suporte no dimensionamento realizado pelo setor competente na SESAP e adotar avaliação da prestação do serviço das cooperativas médicas;
Adotar controle e gerenciamento mais efetivo dos recursos da fonte 160, de modo a evitar o não uso de recursos repassados pela União;
Revisar a estratégia de regionalização, através da elaboração do Plano Diretor de Regionalização, considerando a possibilidade de reduzir a quantidade de regiões de saúde, com o escopo de ganhar eficiência de escala, além da garantia de resolutividade
Devem ser avaliados, especialmente, os seguintes estabelecimentos:
Hospital Regional Prof. Getúlio de Oliveira Sales – Canguaretama;
Hospital Monsenhor Antonio Barros – São José de Mipibu;
Hospital Regional de Caraúbas;
Hospital Regional Josefa Alves Godeiro – João Câmara;
Hospital Dr. Odilon Guedes da Silva – Acari;
Hospital Regional de São Paulo do Potengi;
Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho – Macaíba;
Hospital Regional de Angicos (item 491 do relatório final de auditoria)
A partir da redefinição da rede direcionar recursos, de forma racional, para a estruturação dos hospitais, com incorporação de tecnologia.
Com isso, explicou o Procurador Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, Luciano Ramos, a Sesap e a Seplan terão o prazo de 60 dias para apresentar um cronograma de implementação das recomendações. Três delas são mais impactantes: a revisão do plano de regionalização e reestruturação da rede hospitalar, com transformação de oito hospitais regionais com menos de 50 leitos em unidades básicas de saúde; revisão dos contratos que terceirizam o atendimento com as cooperativas médicas e adoção de uma política de gerenciamento dos recursos humanos que considere a reposição da mão-de-obra em vias da aposentadoria.
No caso da rede hospitalar, pela decisão tomada ontem, a Sesap deve rever a quantidade e o perfil dos hospitais, para se adequar à nova Política Nacional de Atenção Hospitalar (Consulta Pública nº 19, de 1/11/2012) que passou a considerar unidade hospitalar aquela com número igual ou maior que 50 leitos. Os oito hospitais estaduais apontados pelo TCE estão fora desse parâmetro e não possuem capacidade resoluitiva. Por isso, podem ser convertidos em Unidades de Pronto-Atendimento, Unidade Básica de Saúde ou Sala de Estabilização.
A recomendação é de que sejam avaliados, especialmente, as unidades localizadas nos municípios de Macaíba, Canguaretama; São José de Mipibu; Caraúbas; João Câmara; Acari; São Paulo do Potengi e de Angicos. "A determinação do Tribunal é que haja uma readequação do perfil dessas unidades. Os municípios onde essas unidades estão localizadas devem assumir às suas obrigações, incorporando serviços que eles têm que prestar, de atenção básica, que hoje estão indevidamente sendo prestados por esses hospitais”, afirmou o procurador-geral do MPjTCE.
O planejamento, segundo ele, é para que em seis meses os municípios assumam suas responsabilidades e haja uma readequação dessas unidades. O TCE recomenda que, a partir da redefinição da rede hospitalar, a Sesap direcione recursos, de forma racional, para a estruturação dos hospitais, com incorporação de tecnologia, qualificação dos processos de trabalho e das pessoas e manutenção de abastecimento adequado. A equipe da AOP constatou uma série de problemas estruturais e a precariedade da prestação do serviço nas unidades hospitalares.
“O que o TCE fez foi listar tudo aquilo que considerou passível de ser modificado para uma gestão eficiente da saúde”, explicou Luciano Ramos. “A auditoria operacional”, continuou o procurador-geral do MPjTCE, “chegou a conclusão de que a rede precisa ser melhor pensada. A gestão precisa ser mais eficiente para poder gerar um atendimento condizente com a quantidade de recursos que já são implementados na saúde”, justificou o procurador-geral do MPjTCE.
A AOP apontou má distribuição dos serviços por região, realização pelo Estado de ações de competência do município; ausência de um sistema informatizado eficiente; falta de controle da lotação dos servidores e fragilidade no procedimento de aquisição e distribuição de medicamentos e material médico-hospitalar, entre outros problemas.
Os conselheiros do TCE determinaram uma rigorosa revisão nos contratos vigentes com as cooperativas. “É preciso rever os contratos e saber exatamete qual a demanda desses serviços e ter exato controle. De imeditato deve ser implantado o ponto eletrônico, tal como para os servidores, para que se tenha base de fiscalização e controle para confrontar a fatura que é apresentada pelo contratado e o que efetivamente deverá ser pago pelo poder público”, disse Luciano Ramos.
Ana Silva
Procurador-geral do MPjTCE, Luciano Ramos, espera que em seis meses rede esteja readequadaSesap diz que vai cumprir as recomendações com rigor
A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), por meio da sua assessoria de imprensa, afirmou que aguarda a publicação das recomendações no Diário Oficial do Estado para segui-las no prazo estabelecido. Segundo a Sesap, as ações da atual gestão já estão em consonância com as determinações do TCE e Ministério Público Especial (MPjTCE), como a implantação do ponto eletrônico, a parametrização das escalas e redução dos plantões.
Na nota a Secretaria afirma que com “as ações já executadas esta se municiando de instrumentos que permitem assegurar a presença dos profissionais de saúde onde eles deveriam estar”. Do ponto de vista do contribuinte, afirma a Sesap, “significa que o Estado não está gastando indevidamente o dinheiro dos impostos pagos pelo cidadão, pois passou a pagar as horas efetivamente trabalhadas”.
A Sesap ressaltou que “para os profissionais de saúde, o ponto eletrônico e a parametrização das escalas representam maior segurança e justiça com a grande maioria de servidores compromissados e dedicados ao SUS”. O relatório preliminar da auditoria operacional alcançou os 24 hospitais regionais.
Os auditores que avaliaram, entre janeiro de 2012 e maio deste ano, documentos e procedimentos adotados pela Secretaria, detectaram cessão de profissionais apenas verbalmente e pagamento de plantões eventuais, caracterizados como “moeda de troca”, para servidores com carga horária de 40 horas semanais mais 12 plantões. Os dispêndios em maio do ano passado com tais plantões chegaram a R$ 4,2 milhões.
Saúde Pública - Principais recomendações determinadas pelo TCE
Desenvolver ações junto aos municípios para que estes assumam as suas funções assistenciais, sobretudo na atenção básica e seu papel na regulação dos serviços de saúde;
Priorizar a implantação de sistema informatizado de dimensionamento que possibilite
a) mapa da força de trabalho das unidades hospitalares da rede;
b) diagnóstico tempestivo da necessidade de mão de obra por especialidade e localidade;
c) visualização das unidades de saúde que se encontram com excesso ou déficit de servidores;
d) quantificação da real necessidade de plantões eventuais e/ou de cooperativas médicas para determinada unidade hospitalar;
e) controle de custos atinentes às despesas geradas em virtude de produção e jornada especial de trabalho;
Adotar política de gerenciamento dos recursos humanos que considere a reposição da mão-de-obra em vias da aposentadoria;
Programar medidas no sentido de que o pagamento dos plantões e vencimentos tenha coerência com a frequência constatada nos sistema informatizado
Rever os contratos vigentes com as cooperativas médicas, definindo a real necessidade de profissionais considerando o dimensionamento baseado em critérios técnicos, bem como adotar procedimentos para que as futuras contratações de cooperativas tenha suporte no dimensionamento realizado pelo setor competente na SESAP e adotar avaliação da prestação do serviço das cooperativas médicas;
Adotar controle e gerenciamento mais efetivo dos recursos da fonte 160, de modo a evitar o não uso de recursos repassados pela União;
Revisar a estratégia de regionalização, através da elaboração do Plano Diretor de Regionalização, considerando a possibilidade de reduzir a quantidade de regiões de saúde, com o escopo de ganhar eficiência de escala, além da garantia de resolutividade
Devem ser avaliados, especialmente, os seguintes estabelecimentos:
Hospital Regional Prof. Getúlio de Oliveira Sales – Canguaretama;
Hospital Monsenhor Antonio Barros – São José de Mipibu;
Hospital Regional de Caraúbas;
Hospital Regional Josefa Alves Godeiro – João Câmara;
Hospital Dr. Odilon Guedes da Silva – Acari;
Hospital Regional de São Paulo do Potengi;
Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho – Macaíba;
Hospital Regional de Angicos (item 491 do relatório final de auditoria)
A partir da redefinição da rede direcionar recursos, de forma racional, para a estruturação dos hospitais, com incorporação de tecnologia.
Tribuna do NOrte
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