A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou ontem (10), com diversas mudanças, o projeto da chamada minirreforma eleitoral. A votação ocorreu em segundo turno e a matéria está pronta para ir ao plenário da Casa ainda esta semana. Entre as principais mudanças em relação ao texto aprovado anteriormente está uma emenda do próprio autor do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que pediu a retirada do trecho que liberava o uso de verba do Fundo Partidário para o pagamento de multas eleitorais dos partidos.
A liberação do uso da verba para essa finalidade fora colocada pelo próprio senador. Ele considera que o dinheiro do fundo passa a ser de uso privado do partido depois que é repassado. Diante de reações contrárias, entretanto, Jucá pediu ao relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que retirasse o artigo para evitar “interpretações equivocadas”. O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou emenda para que os partidos fossem obrigados a divulgar a lista de seus financiadores ainda durante a campanha. A sugestão foi rejeitada pelo relator, mas Taques prometeu reapresentá-la em plenário.
A liberação do uso da verba para essa finalidade fora colocada pelo próprio senador. Ele considera que o dinheiro do fundo passa a ser de uso privado do partido depois que é repassado. Diante de reações contrárias, entretanto, Jucá pediu ao relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que retirasse o artigo para evitar “interpretações equivocadas”. O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou emenda para que os partidos fossem obrigados a divulgar a lista de seus financiadores ainda durante a campanha. A sugestão foi rejeitada pelo relator, mas Taques prometeu reapresentá-la em plenário.
Robson Pires
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