De Fato – O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta sexta que os desembargadores Rafael Godeiro e Oswaldo Cruz, punidos pelo Conselho Nacional de Justiça no último mês de julho a aposentadoria compulsória, serão julgados no Rio Grande do Norte. Ambos são acusados de envolvimento em um esquema no Tribunal de Justiça do estado que desviou R$ 14,1 milhões destinados ao pagamento de precatórios. Advogado avisou que irá recorrer ao STF.
A decisão de hoje foi proferida pelo MInistro Napoleão Gomes Maia. O ministro alegou que como Oswaldo Cruz e Rafael Godeiro foram punidos com aposentadoria compulsória já não têm mais prerrogativas para serem julgados no STJ, pois se tornaram réus comuns, sem direito a foro privilegiado. Com isso, os dois serão julgados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
- Publicado por Robson Pires
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