Conselho de Medicina e Estado do RN fazem acordo na Justiça Federal

Estado se comprometeu a abrir vagas de UTI em período pré-determinado.
Ação foi movida pelo Cremern no ano passado.

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) e o Estado chegaram a um acordo nesta sexta-feira (9) na Justiça Federal. A audiência tratava da Ação de Dano Moral Coletivo que o Cremern move contra o Estado desde o ano passado.

Na audiência, o Estado se comprometeu em abrir novas vagas de UTI em um período pré-determinado de tempo. O acordo foi homologado pela Juíza Gisele Leite, da 4º Vara Federal, e tem força de Título Executivo, ou seja, se for descumprido o acordo, o Cremern pode executar o Estado para pagamento de multa e sequestro nas contas.

Estiveram presentes o presidente do CRM/RN, Jeancarlo Fernandes Cavalcante, o procurador geral do Estado, Miguel Josino, o secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, e o secretário municipal de Saúde, Cipriano Maia.