Estados e municípios têm de fazer sua parte, diz ministro da Fazenda

Declaração foi dada antes de governo anunciar bloqueio no orçamento.
Atos para mobilidade urbana têm de ser compensados em outras áreas, diz.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou nesta quarta-feira (17) que cada ente da federação tem de fazer a sua parte no ajuste fiscal, ou seja, no atingimento das metas de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda).

"A presidenta estabeleceu cinco pontos de acordo. O primeiro deles é de responsabilidade fiscal. Portanto, todos atos que nós venhamos a fazer, inclusive para melhorar, por exemplo, a mobilidade urbana, têm de vir acompanhados de uma redução de gastos em outra área, ou seja, com a manutenção de um quadro fiscal sólido. Esse é o trabalho que nós temos, inclusive com estados e municípios. Que cada um tem de fazer sua parte. A União tem de fazer sua parte fiscal, e faremos, e os estados e municípios também têm de fazer sua parte", afirmou o ministro.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, tem declarado que espera que os estados e municípios, depois de terem cumprido somente 55% de sua meta fiscal em 2012, voltem a entregar sua parte da meta de superávit primário de forma integral neste ano – o equivalente a R$ 47,9 bilhões, ou 0,95% do PIB. "O ano de 2012 era esperado que eles tivessem um primário menor do que a meta [por conta da crise e do programa Proinveste]. Não é a mesma situação de 2013", declarou Augustin no fim de junho.

As declarações do ministro Mantega, conclamando os estados e municípios a realizarem sua parte no ajuste fiscal, acontece um pouco antes do anúncio de um novo bloqueio no orçamento de 2013. Em maio, foi anunciado um corte de R$ 28 bilhões e, até a próxima segunda-feira (22), será anunciado um novo bloqueio de gastos de até R$ 15 bilhões.

O objetivo do governo com o contingencimento de despesas é de atingir a meta de superávit primário de 2,3% do PIB, ou R$ 110,9 bilhões, neste ano. Essa meta de superávit primário já embute um abatimento de R$ 45 bilhões em gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O ministro Mantega já afirmou diversas vezes que, caso os estados e municípios não "entreguem" sua parte na meta fiscal deste ano (de R$ 47,9 bilhões, ou 0,95% do PIB), o governo federal compensará o que faltar para atingir a meta de 2,3% do PIB.

Corte adicional no orçamento
Segundo economistas ouvidos pelo G1, a meta do governo, com este bloqueio adicional no orçamento que será anunciado até segunda-feira (22) e com o aumento de juros realizado na semana passada pelo Banco Central, é o de retomar a crebilidade na política econômica. Nos quatro últimos anos, somente em 2011 a meta fiscal foi atingida sem o uso de manobras contábeis.

Apesar do anúncio do corte adicional, os analistas têm se mostrado reticentes. "Eles reestimam as despesas previstas para todo este ano para baixo. E no último trimestre do ano corrigem [novamente os gastos para cima]. É coisa para inglês ver [o corte que será anunciado]. Para tentar ganhar a confiança do mercado", avaliou Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), na semana passada.