Projeto proíbe demissão de doméstica que engravidar no aviso prévio

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5038/13 que garante estabilidade à empregada doméstica que engravidar durante o aviso prévio.

De acordo com a proposta, a permanência no emprego se estenderá até o quinto mês após o parto, e só poderá haver demissão em caso de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas